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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/5/2017 às 10h58

Requerimentos

1 - REQ 205/2017 CVT - do Sr. Laudivio Carvalho - que "audiência Pública para discussão do tema: "Voos comerciais no aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 206/2017 CVT - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a priorização da conclusão da obra de duplicação da BR- 222 no trecho Caucaia-CE do KM 37".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 207/2017 CVT - do Sr. João Rodrigues - que "solicita realização de Mesa Redonda em Chapecó - SC para discutir com o setor de transporte de passageiros os entraves do seguimento e as possíveis soluções dos problemas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 208/2017 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos contratos de concessão rodoviárias do Rio de Janeiro, celebrados durante a 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE, em decorrência da aprovação da Medida Provisória nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Deley e Jose Stédile. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 209/2017 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir o modelo de funcionamento, a composição e os valores dos prêmios e indenizações, bem como a legislação vigente do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 210/2017 CVT - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica às Ferrovias de CAMPOS/RJ, BARRA DO PIRAÍ/RJ, SETE LAGOAS/MG e CRUZEIRO/SP, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Wilson Beserra. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 211/2017 CVT - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, que teve como premissa o desenvolvimento de uma rede de aeroportos para a aviação regional, de caráter nacional, composto por 270 aeródromos, distribuídos nos 26 Estados da Federação".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição pela Deputada Marinha Raupp e com alteração  (VOTAÇÃO)


8 - REQ 212/2017 CVT - do Sr. Wilson Beserra - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica aos Portos de ITAGUAÍ/RJ, ITAJAÍ/SC, PARANAGUÁ/PR e ANTONINA/PR, a fim de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações dos portos, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros"


RESULTADO:

Aprovado com subscrição da Deputada Christiane Yared. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 213/2017 CVT - do Sr. Wilson Beserra - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, o Sr. Diretor-Geral Valter Casimiro Silveira, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-465".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Hugo Leal. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 214/2017 CVT - do Sr. Wilson Beserra - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, o Sr. Diretor-Geral Valter Casimiro Silveira, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração de todas as rodovias, portos e aeroportos no território brasileiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

12 - PL 5568/2013 - da Sra. Keiko Ota - (PLC 144/2015) - que "altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Explicação: Criminaliza a embriaguez no trânsito.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal.
A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 28/03/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 559/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 205/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Prioridade

13 - PL 4074/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 09/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausencia do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PL 5122/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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