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PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/5/2017 às 23h10

Continuidade da Discussão do Parecer do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 287/2016 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 42, 45, 46, 50, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 69, 75, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, tudo nos termos do substitutivo
Os Deputados José Mentor, Luiz Sérgio, Pepe Vargas, Jandira Feghali, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Assis Carvalho, Luizianne Lins e Edmilson Rodrigues apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Dep. José Mentor (PT-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL). 
Encerrada a discussão.