Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/8/2003 às 10h39 Recursos 1 - REC 4/2003 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 2 - PL 3464/2000 3 - PL 6776/2002 Prioridade 4 - PL 6240/2002 5 - PL 7198/2002 6 - PLP 52/1999 Disposições Especiais 7 - PEC 122/1995 8 - PEC 221/2000 9 - PEC 257/2000 10 - PEC 384/2001 11 - PEC 465/2001 Tramitação Ordinária 12 - PDC 2095/2002 13 - PL 812/1995 14 - PL 1204/1995 | ||
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