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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/4/2017 às 10h06

Requerimentos

1 - REQ 95/2017 CDEICS - dos Srs. Renato Molling e Vinicius Carvalho - que "requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento".


RESULTADO:

Aprovado, com alterações para que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para que o convite seja feito a um representante do MDIC. 


2 - REQ 100/2017 CDEICS - do Sr. Delegado Francischini - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) sobre o papel da inovação no desenvolvimento do País, em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4999/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 2433/2011 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências". Explicação: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Marcelo Matos apresentou voto em separado em 04/12/2013.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discutiu a matéria o Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ). 
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Matos e Sebastião Bala Rocha. 


8 - PL 6051/2013 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


4 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator. 


11 - PL 1579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator. 


9 - PL 2004/2015 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência". Explicação: Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator. 


10 - PL 2485/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências". (Apensados: PL 3335/2015, PL 3482/2015 e PL 4516/2016)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3335/2015, do PL 3482/2015, e do PL 4516/2016, apensados.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discutiu a matéria o Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ). 
Aprovado o Parecer. 


5 - PL 2902/2015 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Marcos Reategui e Zé Augusto Nalin apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator. 


6 - PL 4906/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). 
Aprovado o Parecer. 


12 - PL 7150/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para estabelecer parâmetros para a aferição do valor da quota do sócio devedor de credor particular de sociedade em nome coletivo"".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer.