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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2017 às 10h11

Requerimentos

1 - REQ 94/2017 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei 6.019/74 - Trabalho Temporário".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 95/2017 CDEICS - dos Srs. Renato Molling e Vinicius Carvalho - que "requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do autor.  


3 - REQ 96/2017 CDEICS - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras".


RESULTADO:

Discutiram a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), Laércio Oliveira (SD/SE), Helder Salomão (PT/ES) e Lucas Vergílio (SD/GO). 
Aprovado, com a inclusão de convite aos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (SINEAA), do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), do Sindicato Nacional dos Aeroviários e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC). 


4 - REQ 97/2017 CDEICS => PL 3152/2015 - dos Srs. Renato Molling e Vinicius Carvalho - (PL 3152/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater do Projeto de Lei nº 3.152/15, e seu apensado (PL 3240/2015), que altera a Lei do Inquilinato"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de convite ao Presidente do Sindilojas de Belo Horizonte; ao Presidente do Conselho Nacional de Lojistas em Shopping Centers e Entidades; ao Presidente do Sindilojas de Porto Alegre e ao Advogado Nilo Oiveira. 


5 - REQ 99/2017 CDEICS => PL 4667/2016 - do Sr. Marcos Reategui - (PL 4667/2016) - que "requer Audiência Pública com convidados para discussão do tema relacionado ao PL 4667 de 2016, o entendimento da sociedade organizada através das entidades convidadas e a importância da atividade física e da Educação Física para a qualidade de vida da população Brasileira, soluções possíveis à proposição".


RESULTADO:

Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Lucas Vergílio (SD/GO). 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 41/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile". (Apensado: PLP 374/2017)
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 4999/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RESULTADO:

Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). 
Retirado de pauta pelo relator. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 2433/2011 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências". (Apensado: PL 3548/2015 (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017 e PL 317/2019 (Apensado: PL 4926/2019)) e PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019 e PL 4835/2019))) Explicação: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Marcelo Matos apresentou voto em separado em 04/12/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


15 - PL 6051/2013 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra o voto do Deputado Adail Carneiro. 


11 - PL 6899/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Helder Salomão e Mauro Pereira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Helder Salomão e Mauro Pereira. 


8 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Cesar Sousa (PSD/SC) e Walter Ihoshi (PSD/SP). 


20 - PL 1579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


16 - PL 2485/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências". (Apensados: PL 3335/2015, PL 3482/2015 e PL 4516/2016)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3335/2015, do PL 3482/2015, e do PL 4516/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ). 


18 - PL 2849/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção". (Apensados: PL 9420/2017, PL 9832/2018, PL 11019/2018 (Apensado: PL 1048/2019) e PL 29/2019 (Apensado: PL 1162/2019))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. 


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