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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2017 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 95/2017 CDEICS - dos Srs. Renato Molling e Vinicius Carvalho - que "requer que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 41/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile". (Apensado: PLP 374/2017)
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ) 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4999/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator 


Tramitação Ordinária

7 - PL 3684/2004 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2469/2007, apensado.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator 
Aprovado o Parecer. 


12 - PL 2433/2011 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências". (Apensado: PL 3548/2015 (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017 e PL 317/2019 (Apensado: PL 4926/2019)) e PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019 e PL 4835/2019))) Explicação: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Marcelo Matos apresentou voto em separado em 04/12/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator 


13 - PL 6051/2013 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator 


4 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP) 


8 - PL 2004/2015 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência". Explicação: Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), contra o voto do Deputado Covatti Filho(PP/RS) 


14 - PL 2485/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências". (Apensados: PL 3335/2015, PL 3482/2015 e PL 4516/2016)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3335/2015, do PL 3482/2015, e do PL 4516/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP) 


17 - PL 2849/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção". (Apensados: PL 9420/2017, PL 9832/2018, PL 11019/2018 (Apensado: PL 1048/2019) e PL 29/2019 (Apensado: PL 1162/2019))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator 


5 - PL 2902/2015 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Marcos Reategui e Zé Augusto Nalin apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator 


9 - PL 3016/2015 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000". Explicação: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP) 
Aprovado o Parecer. 


15 - PL 4469/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990". Explicação: Trata do início da contagem do prazo decadencial para veículos automotores com mais de cinco anos de uso.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator 
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE). 
Aprovado o Parecer. 


10 - PL 4667/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator 


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