Ordem do Dia nas Comissões

PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/3/2017 às 10h15

Tema: Regime Próprio do Servidor Público
Subtemas:
Previdência Complementar do Servidor Público;
Regras de Transição;
Fórmula de Cálculo da Aposentadoria e da Pensão;
Cumulatividade de Benefícios

Convidados:

- Luis Alberto dos Santos - Consultor do Senado Federal (Requerimento 58/2017);
- José Roberto de Moraes - Diretor Presidente da SPPrev, representando a Casa Civil (Requerimento 29/2017);
- Luiz Henrique Behrens França - 2º Vice Presidente do Sindifisco Nacional (Requerimento 44/2017);
- Paulo Penteado - Representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Requerimentos 29, 44 e 56/2017);
- Delúbio Gomes Pereira da Silva - Auditor Fiscal da Receita Federal, representando a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda (Requerimentos 6, 29, 50, 57 e 61/2017).