Ordem do Dia nas Comissões

PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/2/2017 às 10h10

Deliberação de requerimentos
Debate sobre o plano de trabalhos

Requerimentos

1 - REQ 73/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - (PEC 287/2016) - que "requerimento de Audiência Pública na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 (Reforma Previdenciária)"


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 82/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: FENASPS - CNTE - CONTAG - CUT - OAB"


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 83/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: Sindifisco Nacional - Sindireceita - SINAIT - SINAL".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 84/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Representantes das seguintes entidades: COBAP - MOSAP - IDBPrev - SINDPREV-DF".


RESULTADO:

Aprovado. 


5 - REQ 85/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Luciana Jacoude - Técnica do IPEA; e Maria José Freitas - Técnica do INSS".


RESULTADO:

Aprovado. 


6 - REQ 86/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidados: Ricardo Antunes e Plinio de Arruda Sampaio Jr. - Professores da UNICAMP".


RESULTADO:

Aprovado. 


7 - REQ 88/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016 Convidada: Sra Joana Mostafa, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea".


RESULTADO:

Aprovado. 


8 - REQ 89/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - da Sra. Luizianne Lins - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 287/2016 no que diz respeito à carreira dos professores. Convidados: representantes das seguintes entidades: CNTE - CONTEE - DIEESE - ANDES e Ministério da Educação".


RESULTADO:

Aprovado. 


9 - REQ 94/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Thais Maria Riedel de Resende Zuba"".


RESULTADO:

Aprovado. 


10 - REQ 96/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de Entidades de Professores, Profissionais da Educação e Alunos"


RESULTADO:

Aprovado. 


11 - REQ 99/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger"".


RESULTADO:

Aprovado. 


12 - REQ 103/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que ""Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida Mirian Stein, representante do Portal dos Aposentados.""


RESULTADO:

Aprovado. 


13 - REQ 111/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência, com o convidado Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF".


RESULTADO:

Aprovado. 


14 - REQ 114/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas - (PEC 287/2016) - que "requer a inclusão de representantes de entidades às audiências públicas que debaterão a Reforma da Previdência Convidados: Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF Eduardo Rolim de Oliveira - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES"


RESULTADO:

Aprovado. 


15 - REQ 116/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas - (PEC 287/2016) - que "requerem que a Comissão Especial da PEC 287/16 - Reforma da Previdência oficialize pedido de informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda".


RESULTADO:

Aprovado. 


16 - REQ 117/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública onde será ouvido o Sr. Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SNAIT"


RESULTADO:

Aprovado. 


17 - REQ 122/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado. 


18 - REQ 123/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a isenção das contribuições previdenciárias para entidades beneficentes de assistência social. (filantrópicas) Convidados: Tomaz de Aquino Rezende - Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Ricardo Monello - Contador, Auditor e Advogado Eduardo Pannuzio - Doutor em Direito do Estado pela USP"


RESULTADO:

Aprovado. 


19 - REQ 129/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 287/2016) - que "requer a de inclusão da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FENOJUS, em audiência pública a ser realizada na Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo"


RESULTADO:

Aprovado. 


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