Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 14h43

Requerimentos

1 - REQ 37/2017 CIDOSO - dos Srs. Angelim e Creuza Pereira - que "requer aprovação da Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição da Deputada Creuza Pereira (PSB/PE) 


2 - REQ 38/2017 CIDOSO - dos Srs. Flávia Morais e Creuza Pereira - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição da Deputada Creuza Pereira (PSB/PE) 


3 - REQ 39/2017 CIDOSO - dos Srs. Flávia Morais e Marco Antônio Cabral - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Marco Antonio Cabral (PMDB/RJ) 


4 - REQ 40/2017 CIDOSO - dos Srs. Flávia Morais e Marco Antônio Cabral - que "requer audiência pública desta Comissão, conjunto com as Comissão de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos á adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Marco Antonio Cabral (PMDB/RJ) 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 4562/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."" (Apensados: PL 6125/2016 e PL 9446/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, lido pela Deputada Creuza Pereira. Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator  


7 - PL 249/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3001/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.
O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 06/04/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Antonio Bulhões. 


8 - PL 1386/2015 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.