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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016 às 11h02

Requerimentos

1 - REQ 90/2016 CDEICS - dos Srs. Otavio Leite e Goulart - que "requer a realização de Seminário sobre a figura do Investidor Anjo na Lei do Super Simples, no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 530/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 24/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 4076/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - (PL 3453/2008) - que "altera a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Marcos Reategui (PSD-AP). 
Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 3684/2004 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2469/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 


12 - PL 4026/2004 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 


11 - PL 5133/2013 - do Sr. Sarney Filho - que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia". (Apensado: PL 6741/2013)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 14/07/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 6051/2013 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 


5 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Vista ao Deputado Goulart. 


14 - PL 2110/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


8 - PL 2254/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


15 - PL 2849/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção". (Apensados: PL 9420/2017, PL 9832/2018 e PL 11019/2018 (Apensado: PL 1048/2019))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 3210/2015 - do Sr. Goulart - que "determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips". (Apensados: PL 3724/2015 e PL 3782/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3724/2015, e do PL 3782/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


16 - PL 3954/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a comercialização de alimentos e espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres, que apresentem mobilidade, e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Adail Carneiro (PP-CE). 
Aprovado o Parecer. 


17 - PL 4581/2016 - do Sr. Leo de Brito - que "altera o art.2° da Lei n° 8.857, de 08 de março de 1994, para configurar novos limites as Áreas de Livre e Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, objetivando coincidir os perímetros municipais com as poligonais das atuais áreas incentivadas".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CINDRA, com subemenda.
RESULTADO:

Leitura do voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. 


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