Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2016 às 15h

Redações Finais

48 - PL 3775/1997 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 173/1996) - que "altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que "dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito"". Explicação: Cabe ao Presidente da CPI, solicitar, em qualquer fase da investigação, ao juízo criminal competente, medida cautelar necessária, quando se verificar a existência de indícios da proveniência ilícita de bens; dispondo que a CPI encaminhará relatório circunstanciado, com suas conclusões, ao Ministério Público ou Advocacia-Geral da União, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas.
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


39 - PL 714/2007 - do Sr. Deley - (PLC 68/2016) - que "estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


49 - PL 6745/2010 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


40 - PL 7532/2010 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 69/2016) - que "institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros"
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


1 - PDC 23/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2171/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Colina do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Una, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 297/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2932/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transcariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JHC.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


41 - PL 3297/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - (PLC 70/2016) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Patrus Ananias e José Guimarães. (VOTAÇÃO)


42 - PL 3925/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 71/2016) - que "determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 751/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 168/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Riachense Amigos da Cultura - ACRAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JHC.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 854/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 251/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JHC.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 885/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 278/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ocam Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 952/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 304/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Mídia Comunitária da Cidade de Nhandeara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhandeara, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


43 - PL 5818/2013 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PLC 72/2016) - que "impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1250/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 744/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pantera Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JHC.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1315/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 447/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Luzia do Itanhy a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Itanhy, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1401/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 633/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


44 - PL 7570/2014 - do Sr. Daniel Almeida - (PLC 73/2016) - que "denomina "Rodovia do Vaqueiro" o trecho rodoviário da BR-235, compreendido entre a Divisa da Bahia com Sergipe e a Bahia com o Piauí".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


45 - PL 7629/2014 - do Sr. Jorginho Mello - (PLC 74/2016) - que "denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC"
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1564/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 862/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Garibaldense de Cultura - AGC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


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