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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016 às 10h55

Requerimentos

1 - REQ 154/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer o aditamento do Requerimento n° 147/2016, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos (as) servidores (as) públicos (as) na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público", conforme especifica"


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 155/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), OU FORAM demitidos sem justa causa".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 156/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a reorganização das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 157/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 158/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve dos/as bancários/as".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 58/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho. 


6 - PL 3739/2015 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 10/2015) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 4101/2008 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)". (Apensado: PL 1022/2011)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.022/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 483/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos do deputado Augusto Coutinho e deputada Gorete Pereira, contra o voto do deputado Fábio Mitidieri. 


10 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5975/2013, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na CSSF, com subemendas, e pela rejeição dos PLs 4845/2012, 5054/2013, e 5197/2013, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Augusto Coutinho. 


11 - PL 2681/2011 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 163/2010) - que "altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade". (Apensado: PL 4648/2009)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4648/09, apensado.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 19/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


12 - PL 3077/2011 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho. 


13 - PL 2816/2015 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho. 


14 - PL 4397/2016 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho. 


15 - PL 4766/2016 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 30/2015) - que "institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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