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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2016 às 10h57

Requerimentos

1 - REQ 178/2016 CCTCI - do Sr. Goulart - que "requer sejam convidados os presidentes da ANATEL, das operadoras de telefonia celular Vivo/Telefônica, Claro, Tim e Nextel, bem como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, para, em audiência pública, debater acerca da falta de cobertura de sinal celular em distritos da zona sul de São Paulo - SP".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDC 782/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


4 - PL 1676/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 (Apensado: PL 346/2019) e PL 10860/2018)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa. 


3 - PDC 272/2015 - do Sr. Takayama - que "revoga o §3º e o §4º, do artigo 11, e o artigo 12, da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013, de 8/8/2013 e, revoga, a nota técnica n.º 10.049/2014/SEI-MC, encaminhado à Anatel pelo Ofício n.º 10.839/2014/SEI-MC, todos do Ministério das Comunicações, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

5 - TVR 44/2015 - do Poder Executivo - (MSC 585/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão à TV CHATEAUBRIAND LTDA. - EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - TVR 65/2016 - do Poder Executivo - (MSC 587/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Bebedouro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - TVR 77/2016 - do Poder Executivo - (MSC 216/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jataí, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - TVR 118/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3631, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Meruoca - ABCCM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Meruoca, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

9 - PL 1872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".


RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa. 


10 - PL 3434/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 141/2013) - que "altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa. 


11 - PL 4851/2016 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 432/2014) - que "dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet".


RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 1337/2003 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
O Deputado Francisco Floriano apresentou voto em separado em 02/08/2016.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 1878/2003 - do Sr. Edson Duarte - que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional". (Apensado: PL 825/2007)


RESULTADO:

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário da Casa. 


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