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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2016 às 9h53   - E N C E R R A D A

Requerimentos

1 - REQ 381/2016 CSSF - dos Srs. Mariana Carvalho e Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para debater o fornecimento de enzima alfa-1 antitripsina exógena pelo Sistema Único de Saúde - SUS"


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Lobbe Neto. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 382/2016 CSSF => PL 7835/2014 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7835/2014) - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 7835/2014, que altera a Lei 11265/2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil"".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 383/2016 CSSF => PL 4926/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 4926/2013) - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional"".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 384/2016 CSSF => PL 4488/2016 - da Sra. Shéridan - (PL 4488/2016) - que "requer a realização de audiência pública para instruir a relatoria do PL nº 4.488, de 2016, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Acrescenta parágrafos e incisos ao art. 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental."".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Mandetta, Geraldo Resende e Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 385/2016 CSSF - do Sr. Antônio Jácome - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, para debater sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Associação de Câncer de Boca e Garganta - ACBG Brasil. O requerimento foi subscrito pelos deputados Geraldo Resende e Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 386/2016 CSSF - do Sr. Sérgio Reis - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre o "Sistema Nacional de Transplantes no Brasil""


RESULTADO:

Aprovado.O requerimento foi subscrito pelos deputados Geraldo Resende, Marcus Pestana e Marx Beltrão. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 387/2016 CSSF - dos Srs. Shéridan e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 388/2016 CSSF - dos Srs. Carmen Zanotto e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME e o limite anual para cadastramento de novos doadores imposto pela União".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Dulce Miranda, Leandre e Geraldo Resende. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 389/2016 CSSF - dos Srs. Geraldo Resende e Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para debater a atenção integral a pessoa com talassemia e sua inclusão social".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 390/2016 CSSF => PL 1645/2015 - do Sr. Odorico Monteiro - (PL 1645/2015) - que "requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Seminário: integração das ações e serviços em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral", conforme prevê o Projeto de Lei nº 1.645/2015".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscritos pelo deputados Dulce Miranda, Marcus Pestana, Leandre, Pepe Vargas e Carmen Zanotto. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 391/2016 CSSF - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da utilização de biotecnologia para o combate ao mosquito Aedes aegypti".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Marx Beltrão e Marcus Pestana. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 392/2016 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras".


RESULTADO:

Aprovado, incluindo a prorrogação para as desmais Subcomissões Especiais: Subcomissão Especial destinada a avaliar o sistema de adoção brasileira e; Subcomissão Especial destinada a tratar da situação atual da UTI1s (Unidades de Terapia Intensiva). (VOTAÇÃO)


13 - REQ 393/2016 CSSF => PL 5230/2016 - da Sra. Flávia Morais - (PL 5230/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas"".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Marx Beltrão. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

14 - PL 1248/2015 - do Sr. Betinho Gomes - que "altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, a conduta que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Adelson Barreto, Mário Heringer, Zeca Cavalcanti, Mandetta e Pepe Vargas e absteve-se de votar o Deputado Silas Freire. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

15 - PL 6687/2009 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 227/2008) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento". (Apensado: PL 6183/2013)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 5501/2013, e do PL 6183/2013, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 5501/2013, e do PL 6183/2013, apensados, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


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