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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2016 às 11h05

Requerimentos

1 - REQ 165/2016 CSPCCO - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Pastor Eurico - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Chanceler José Serra, sobre a aplicabilidade da Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que estabeleceu, nas embaixadas e consulados brasileiros, a concessão de vistos, sem prévia consulta, para nacionais de países localizados em áreas conflagradas e que reconhecidamente servem de abrigo a grupos terroristas internacionais e seus agentes".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 166/2016 CSPCCO - dos Srs. Cabo Sabino e Moses Rodrigues - que "requer complementação ao requerimento de nº 153/2016, já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 34/2015 - dos Srs. Leonardo Picciani e Carlos Sampaio - que "o Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Ronaldo Bendedet e Rocha  


Tramitação Ordinária

4 - PL 2696/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "institui o Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas". Explicação: Altera a Lei nº 7210, de 1984.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Delegado Waldir. 


5 - PL 3695/2015 - do Sr. Cabo Daciolo - que "concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


6 - PL 4246/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Martins apresentou voto em separado em 15/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela ausência do relator. 


7 - PL 4467/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratar Serviços de Segurança Privada".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


8 - PL 5090/2016 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 7187/2014) - que "dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". (Apensados: PL 9100/2017 e PL 6807/2017)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


9 - PL 5406/2016 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 42/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator e do Deputado Eduardo Bolsonaro. 


11 - PL 484/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "proíbe a fabricação e comercialização de banana de dinamite e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para determinar a identificação de explosivos fabricados ou comercializados no país".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


12 - PL 1277/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona". (Apensado: PL 2117/2015)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2117/2015, apensado.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 06/07/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Cabo Sabino. 


13 - PL 1993/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - (PLC 62/2018) - que "dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Rodrigues. 


14 - PL 2675/2015 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


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