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Ordem do Dia nas Comissões

PL 1983/15 - TETO REMUNERATÓRIO PARA CARTÓRIOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2016   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 3/2016 PL198315 => PL 1983/2015 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 1983/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ)".



2 - REQ 4/2016 PL198315 => PL 1983/2015 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 1983/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR)".



3 - REQ 5/2016 PL198315 => PL 1983/2015 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 1983/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC)".



4 - REQ 6/2016 PL198315 => PL 1983/2015 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 1983/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)".



5 - REQ 7/2016 PL198315 => PL 1983/2015 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 1983/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil)".



6 - REQ 8/2016 PL198315 => PL 1983/2015 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 1983/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF)".



7 - REQ 9/2016 PL198315 => PL 1983/2015 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 1983/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB)".



8 - REQ 10/2016 PL198315 => PL 1983/2015 - do Sr. Goulart - (PL 1983/2015) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para oitiva dos especialistas Celso Antonio Bandeira de Mello, André Ramos Tavares, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Celso Fernandes Campilongo e Gilberto Becovich, e para debater as alterações propostas à Lei dos Cartórios - PL nº 1983, de 2015".



9 - REQ 11/2016 PL198315 => PL 1983/2015 - do Sr. Paulo Freire - (PL 1983/2015) - que "requer a realização de audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº. 1.983/2015, que discutirá o teto remuneratório para cartórios, com a presença do Sr. Luís Paulo Aliende Ribeiro".