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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/5/2016 às 10h41

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 4060/2012 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bilac Pinto. 


2 - PL 1676/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 (Apensado: PL 346/2019) e PL 10860/2018)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2712/2015, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sibá Machado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 490/2011 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensados: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015) e PL 8386/2017), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensados: PL 5189/2013 e PL 8177/2017)), PL 7542/2006 (Apensado: PL 7284/2017), PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014, PL 7584/2014 e PL 8249/2017), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015) Explicação: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Gilberto Nascimento. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 702/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". Explicação: No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas.
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 05/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - PL 2080/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas de nºs 01/12, 02/12 e 03/12 apresentadas ao projeto, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


6 - PL 5107/2013 - do Sr. Aureo - que "altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização dos serviços de telefonia móvel pessoal na modalidade pré-paga e isentando o pagamento de FUST, Funttel, Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine sobre a prestação desses serviços".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 18/05/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Sibá Machado. 


7 - PL 7004/2013 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


8 - PL 117/2015 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela relatora. 


9 - PL 560/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Silas Câmara apresentou voto em separado em 01/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina. 


10 - PL 671/2015 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - PL 1407/2015 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


12 - PL 1792/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


13 - PL 2095/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


14 - PL 2490/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. 


15 - PL 3237/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCTCI.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sibá Machado.