Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2016 às 14h48

Requerimentos

1 - REQ 24/2016 CEUNIFI - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso, filósofo, advogado, professor, escritor, magistrado e jurista brasileiro, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 25/2016 CEUNIFI - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a inclusão de convidados para acompanhar nas missões oficiais internacionais da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Trata-se da participação de convidados especialistas representantes das Polícias Militar e Civil para acompanhar as missões oficiais internacionais realizada pela Comissão, sem ônus para a Câmara dos Deputados. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 26/2016 CEUNIFI - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita seja convidado a comparecer perante esta Comissão Especial o Cel. Adilson Moreira, ex-comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias de seu pedido de exoneração do cargo, bem como discutir acerca da proposta de unificação das polícias civis e militares".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 27/2016 CEUNIFI - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita seja convocado a comparecer perante esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias do pedido de exoneração do cargo de Comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, do Cel. Adilson Moreira; as providências que estão sendo adotadas em relação ao fato, e ainda a proposta de unificação das polícias civis e militares".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: convocação transformada em convite ao Ministro da Justiça. (VOTAÇÃO)