Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2015 às 10h34

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 208/2015 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a convocação do senhor Joaquim Levy, ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o corte de recursos orçamentários para o Seguro Rural".


RESULTADO:

Aprovado, com a alteração de convocação para convite. (VOTAÇÃO)


16 - REQ 217/2015 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a inclusão do Requerimento nº 208/2015 na pauta, com a alteração de convovação para convite".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 214/2015 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre o Guia Alimentar para a população brasileira"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 215/2015 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de mesa técnica e ou oficina técnica, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 216/2015 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer o envio de Indicação, que sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA BENEFICIAR OS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 5249/2001 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014))
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 4212/2012, do PL 6985/2002, do PL 5589/2009, do PL 5679/2013, e do PL 8277/2014, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


4 - PL 1084/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSSF.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5965/2013 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Adiada a votação, por 5 sessões, a pedido do autor. 


13 - PL 25/2015 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 102/2015) - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
O Deputado Carlos Henrique Gaguim apresentou voto em separado em 09/12/2015.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e João Daniel (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e João Daniel. (VOTAÇÃO)


14 - PL 334/2015 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências". Explicação: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 01/07/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Onyx Lorenzoni, Domingos Sávio e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado César Halum. (VOTAÇÃO)


9 - PL 409/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste com substitutivo e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Ronaldo Benedet. 


5 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1896/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR".
RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ronaldo Lessa. 


6 - PL 2082/2015 - do Sr. Vicentinho - que "dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". Explicação: Considera como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades em imóvel rural.
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PFC 50/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação e execução na forma descrita no Plano de Execução e da Metodologia de Avaliação apresentados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3101/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974".
RELATOR: Deputado PROFESSOR VICTÓRIO GALLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bohn Gass. 


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