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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2015 às 10h43

Requerimentos

1 - REQ 88/2015 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, se possível conjunta, entre a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC; Comissão de Minas e Energia - CME; Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio - CDEIC e Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para debater sobre a Conta de Desenvolvimento Energético".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
aprovado subscrito pelo Deputado Marcos Rotta (VOTAÇÃO)


2 - REQ 89/2015 CDC - do Sr. Aureo - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Ministro de Estado da Fazenda, em razão de indícios de fraudes ocorridas nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal - CEF".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado com alteração para convite. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 90/2015 CDC - do Sr. Aureo - que "requer que seja convidada a Sra. MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF em razão de indícios de fraudes ocorridas nas loterias administradas pela Caixa".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). 
Aprovado com inclusão dos SRS GILSON CESAR PEREIRA BRAGA E EDILSON RIBEIRO VIANNA, REPRESENTANTES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 92/2015 CDC => PL 3498/2008 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 3498/2008) - que "propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a proteção, por meio do instituto do patrimônio de afetação, dos direitos dos segurados, participantes, beneficiários, assistidos e detentores de títulos de capitalização, decorrentes de planos operados por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e por sociedades de capitalização e dá outras providências"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 125/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "altera o Código Tributário Nacional para vedar a cobrança cumulativa da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais e do condomínio em que estiverem localizadas". Explicação: Altera a Lei nº 5.172, de 1966.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (REDE-MA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Retirado de pauta pela Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 1862/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 (Apensado: PL 8687/2017), PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011)
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 6855/2010 - do Sr. Milton Monti - que "obriga as concessionárias de serviços públicos a encaminharem por escrito, contrato com informações detalhadas sobre produtos e serviços ofertados via telefone através de telemarketing e call''s center''s". (Apensados: PL 2741/2011 e PL 4388/2012)
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2011 e do PL 4388/2012, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de Requerimento do Deputado Vinícius Carvalho 


10 - PL 3861/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre o pagamento de multa relativa à infração de consumo diretamente ao consumidor".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Deputado Marcos Rotta. 


11 - PL 6381/2013 - do Sr. Aureo - que "determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


12 - PL 6846/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas". (Apensados: PL 2661/2015 (Apensados: PL 2612/2019 e PL 5002/2019), PL 2318/2019, PL 752/2019 e PL 5140/2019)
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de Requerimentos dos Deputados Ricardo Izar e Vinícius Carvalho 


13 - PL 2009/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 2049/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3298/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 2246/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". (Apensados: PL 4611/2016 (Apensado: PL 8637/2017 (Apensado: PL 10302/2018)), PL 7329/2017 e PL 7894/2017)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 18/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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