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Ordem do Dia nas Comissões

FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ECO 101 - BR 101/ES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/12/2015 às 9h40

Matéria Sobre a Mesa

1 - REQ 12/2015 CEXBR101 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer o envio de Indicação da Comissão Externa de Fiscalização da Concessão da BR-101/ES ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, sugerindo o estabelecimento de convênios entre os órgãos executivos de trânsito e os Municípios cortados pela BR-101/ES".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 12/2015. Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 13/2015 CEXBR101 => REQ 3181/2015 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das obras que constam do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença da Presidente do Ibama, Sra. Marilene Ramos".


RESULTADO:

Aprovado, por unamidade, a inclusão Extrapauta do Requerimento nº 13. Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)