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Ordem do Dia nas Comissões

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2015 às 14h31

Tema:
- A viabilidade da unificação das policias civis e militares, a padronização da matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização e a formação dos gestores, o ingresso, o direito de greve, a livre associação sindical, os valores e disciplina dentre outros fatores que merecem ser avaliados detalhadamente.

Convidados:

- Coronel PM Silvio Benedito Alves, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais CNCG e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás;

- Coronel PM Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME;

- Coronel PM Nilton Gonçalves Kisner, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.


Requerimento nº 5/15, do Sr. Subtenente Gonzaga (PDT/MG)


B - Deliberação de requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 10/2015 CEUNIFI - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Sergipe".


RESULTADO:

Subscrito pelos Deputados Subtenente Gonzaga e Silas Freire. Alterado a expressão "audiência pública" por "seminário" Aprovado com a alteração (VOTAÇÃO)


2 - REQ 11/2015 CEUNIFI - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, dentre outros aspectos, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades e entidades que especifica".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 12/2015 CEUNIFI - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação das policias civis e militares, ouvir os Sr. Desembargador Edvaldo Pereira de Moura ex delegado de polícia e o Advogado e Professor Ademar Bastos, que pertenceu ao oficialato da Polícia Militar ambos do Estado do Piauí, que fará uma exposição sobre segurança pública e a ressocialização".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)