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55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/11/2015 às 15h13

Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas

12 - MCN 5/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015". (Apensados: MCN 8/2015, MCN 11/2015, MCN 13/2015 e MCN 14/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Relatórios de Atividades do Tribunal de Contas da União

15 - AVN 11/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, e à Lei 8.443/92, art. 90, §§ 1º e 2º, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre de 2015".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
RESULTADO:

Prestação de Contas do Governo

7 - MCN 25/2011 CN - do Supremo Tribunal Federal - que "encaminha, nos termos do art. 56, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2010"
RELATOR: Senador DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: VOTO: pelo sobrestamento, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da apreciação das contas dos dirigentes do Supremo Tribunal Federal (MCN nº 25/2011), da Justiça do Trabalho (OFN nº 15/2011), da Justiça Militar (OFN nº 16/2011), do Ministério Público da União (OFN nº 17/2011), do Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 18/2011), da Justiça do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 19/2011), do Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 20/2011), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (OFN nº 21/2011), pela Justiça Eleitoral (OFN nº 22/2011), pelo Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (OFN nº 23/2011) e do Senado Federal (OFN nº 24/2011), relativas ao exercício financeiro de 2010, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238-5/DF quanto ao artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000.
RESULTADO:

8 - MCN 6/2014 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Volume Anexo, que compreende as Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2013".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2013, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

RESULTADO:

Projetos de Lei

5 - PLN 5/2015 CN - do Poder Executivo - que "altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram rejeitadas.
Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Elmar Nascimento e Domingos Sávio apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

31 - PLN 18/2015 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 120.000.000,00, para os fins que específica".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs. 1, 2 e 3 e REJEIÇÃO a de nº 4.
RESULTADO:

30 - PLN 32/2015 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.

RESULTADO:

Relatórios

Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves

6 - AVN 14/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do acórdão nº 2.221/2015-TCU-Plenário, referente às obras de complementação de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçú, Botas e Sarapuí, no estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: VOTO: pela EXCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), a obra vinculada ao Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL - Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense – RJ, Contrato 02/2014 e Edital 29/2013, sob gestão da Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.

RESULTADO:

Relatórios de Avaliação do PPA

9 - MCN 6/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2014".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e dos documentos por ela encaminhados, bem como das apreciações e recomendações feitas no relatório.
RESULTADO:

Relatórios de Gestão Fiscal

10 - AVN 17/2014 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)". (Apensados: MCN 9/2014, MCN 11/2014, OFN 18/2014, OFN 19/2014, OFN 20/2014, OFN 21/2014, OFN 22/2014, OFN 25/2014, OFN 26/2014 e OFN 27/2014)
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

11 - AVN 6/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014". (Apensados: MCN 16/2014, MCN 17/2014, OFN 32/2014, OFN 33/2014, OFN 34/2014, OFN 35/2014, OFN 36/2014, OFN 37/2014, OFN 38/2014 e OFN 39/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais

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