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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/11/2015   - C A N C E L A D A

Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas

11 - MCN 5/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015". (Apensados: MCN 8/2015, MCN 11/2015, MCN 13/2015 e MCN 14/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


Relatórios de Atividades do Tribunal de Contas da União

14 - AVN 11/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, e à Lei 8.443/92, art. 90, §§ 1º e 2º, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre de 2015".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento e arquivamento da matéria.


Medidas Provisórias

1 - MPV 697/2015 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.


Projetos de Lei

6 - PLN 5/2015 CN - do Poder Executivo - que "altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram rejeitadas.
Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Elmar Nascimento e Domingos Sávio apresentaram votos em separado.


5 - PLN 6/2015 CN - do Poder Executivo - que "institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 6/2015-CN, que "Institui o Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019".


Relatórios

Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves

7 - AVN 14/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do acórdão nº 2.221/2015-TCU-Plenário, referente às obras de complementação de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçú, Botas e Sarapuí, no estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: VOTO: pela EXCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), a obra vinculada ao Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL - Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense – RJ, Contrato 02/2014 e Edital 29/2013, sob gestão da Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.




Relatórios de Avaliação do PPA

8 - MCN 6/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2014".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e dos documentos por ela encaminhados, bem como das apreciações e recomendações feitas no relatório.


Relatórios de Gestão Fiscal

9 - AVN 17/2014 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)". (Apensados: MCN 9/2014, MCN 11/2014, OFN 18/2014, OFN 19/2014, OFN 20/2014, OFN 21/2014, OFN 22/2014, OFN 25/2014, OFN 26/2014 e OFN 27/2014)
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


10 - AVN 6/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014". (Apensados: MCN 16/2014, MCN 17/2014, OFN 32/2014, OFN 33/2014, OFN 34/2014, OFN 35/2014, OFN 36/2014, OFN 37/2014, OFN 38/2014 e OFN 39/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais

12 - MCN 10/2014 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". (Apensados: MCN 15/2014 e MCN 3/2015)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 17/11/2015.


13 - MCN 7/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015". (Apensados: MCN 12/2015 e MCN 1/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e solicite o comparecimento o mais breve possível do Secretário do Tesouro Nacional para explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o arquivo.


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