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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2015 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 142/2015 CE - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para acompanhar as despesas relativas ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE a servidores e colaboradores eventuais junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".


RESULTADO:

Ausente o Relator, subscreveu o Requerimento o Deputado Damião Feliciano. Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 144/2015 CE - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação; Sr. José Francisco Soares - Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; Sr. João Batista Araújo e Oliveira - Presidente do Instituto Alfa e Beto; e Sr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília para discussão dos conteúdos abordados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2015".


RESULTADO:

Ausente o Relator, subscreveu o Requerimento o Deputado Lobbe Neto. Aprovado, com a possibilidade de serem inseridos outros nomes dentre os convidados. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 8130/2014 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 185/2012) - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer.  
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2742/2008 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


5 - PL 554/2011 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência da Relatora. 


6 - PL 6346/2013 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013, PL 7978/2014 e PL 6154/2016)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6793/2013 e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


7 - PL 6550/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 10/07/2015.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. 
Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Vista ao Deputado Izalci. 


8 - PL 7541/2014 - do Sr. João Rodrigues - que "regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 5/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 04/11/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Professora Marcivania (PT-AP), Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Glauber Braga, Professora Marcivania, Angelim e Ságuas Moraes. (VOTAÇÃO)


10 - PL 75/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Ságuas Moraes. 


11 - PL 203/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BRUNNY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Brunny e Rogério Marinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 1568/2015 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". (Apensados: PL 4770/2016, PL 1229/2020 (Apensado: PL 4949/2020), PL 3632/2021 (Apensado: PL 1463/2023), PL 501/2024 (Apensado: PL 2284/2024) e PL 1766/2024)
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 1858/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência".
RELATOR: Deputado MAX FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 1871/2015 - do Sr. Heuler Cruvinel - (PL 104/2015) - que "proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica"
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 1874/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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