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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2015 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 53/2015 CDEICS => PL 2741/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - (PL 2741/2015) - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública que irá debater o PL 2741/2015, que Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 54/2015 CDEICS => PL 551/2015 - do Sr. Jorge Côrte Real e outros - (PL 551/2015) - que "solicita a realização de audiência Pública para debater o PL nº 551 de 2015".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 123/2015 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014 (Apensado: PL 1820/2019))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7212/2014, apensado.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

15 - PL 4176/2008 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009)))
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 4447/2012 - dos Srs. Marcelo Matos e Reginaldo Lopes - que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". Explicação: Proibe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center).
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em 25/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota. 


10 - PL 7272/2014 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização" Explicação: Altera a Lei nº 6.729, de 1979.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) 
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 32/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) 
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. 
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 180/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de São Luís e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 1113/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1094/2015) - que " Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". (Apensado: PL 1578/2015)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota. 


8 - PL 1167/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante"
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP) 
Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PL 1250/2015 - do Sr. Roberto Britto - (PL 8085/2014) - que "acrescenta o art. 114-A na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para obrigar os fabricantes de bicicletas a gravarem número de série em local de fácil visibilidade, bem como obrigar os comerciantes a informar referido número em documentos fiscais" (Apensados: PL 3272/2019 e PL 6018/2019)
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 1339/2015 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor do Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição.
O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em 06/10/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Helder Salomão. O parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


13 - PL 1904/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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