Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2015 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 86/2015 CME - dos Srs. Davidson Magalhães e Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a venda de 49% da Gaspetro".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Edinho Bez. Acatada a sugestão do autor de alteração da lista de convidados, para incluir o nome da Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, Presidente da Gaspetro, e exclusão do Sr. Eduardo Braga, Ministro de Minas e Energia. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 87/2015 CME - do Sr. João Carlos Bacelar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual do Programa Luz para todos no estado da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelos Deputados Davidson Magalhães, Lucio Mosquini, Paulo Magalhães, Expedito Netto e Carlos Andrade. Acatada a sugestão de ampliar o foco de discussão para debater a situação atual do Programa Luz para Todos em todo o Brasil. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 163/2015 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios".
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Samuel Moreira. 

Tramitação Ordinária

4 - PDC 2602/2010 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010". Explicação: O Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010, tem por fim estabelecer procedimentos para a autorização e realização de estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação (UC). Visa, também, definir normas para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorize a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em UCs de uso sustentável.
RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - PDC 4/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: a proferir.
O Deputado Marcus Vicente apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator, Deputado Fernando Jordão. 
Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 7536/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Dagoberto. 

7 - PL 7601/2014 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de energia elétrica dos municípios, nos casos em que menciona e dá outras providências". Explicação: Municípios com até 60.000 (sessenta mil habitantes).
RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 945/2015 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator. 

9 - PL 2146/2015 - do Sr. Jhc - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator.