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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2015 às 14h47

Requerimentos

1 - REQ 39/2015 CPD - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de audiência pública para celebrar o dia internacional das pessoas com deficiência, a ser comemorado em 03 (três) de dezembro, e discutir os avanços e desafios a partir da aprovação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 40/2015 CPD - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos da Ataxia de Friedreich".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 4537/2012 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL 7934/2014 e PL 7950/2014)
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação do PL 4.537/2012, e dos PL's 7.934/2014 e 7.950/2014, apensados, na forma do substitutivo da CSSF.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 7888/2014 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis". (Apensado: PL 1889/2015)
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação do PL 7.888/2014 e do PL 1889/2015, apensado, na forma do Substitutivo da CVT.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 2157/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Vista ao Deputado Mandetta. 


6 - PL 2339/2015 - do Sr. Marcelo Squassoni - que ""Isenta do pagamento do Imposto de Importação e de IPI às operações destinadas à aquisição de prótese e órtese.""
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2734/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Trata do reaproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar inativo por deficiência física.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PR-RN), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Aelton Freitas (PR-MG). 
Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Soraya Santos.