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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2015 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 158/2015 CFT - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Alteração: substituição do Procurador do Ministério Público pelos Vice-Presidente do TCU Raimundo Carreiro e Representante da Advocacia-Geral da União. 


2 - REQ 159/2015 CFT - do Sr. Alexandre Baldy - que " Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, C/C art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvindo o Plenário, seja realizada Audiência Pública para debater e explanar o contrato entre o Banco do Brasil e a Equipe Suíça Sauber de Fórmula 1, tendo como convidados os Senhores Ivan de Souza Monteiro Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores e Luís Aniceto Silva Cavicchioli Diretor de Estratégia da Marca do Banco do Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 161/2015 CFT - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 168/2015 CFT - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo COFIEX, e o convite aos Governadores dos Estados do Ceará e do Rio de Janeiro e aos Prefeitos de Maceió e Recife, para debater o acesso dos entes federados a financiamentos junto a organismos internacionais".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Alterações: transformado em convite e desmembrado em duas audiências. Primeiro com o Ministro da Fazenda e depois com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão . 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 5957/2013 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 764/2011) - que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7605/2010 (Apensados: PL 1048/2011 e PL 3026/2011 (Apensado: PL 8172/2014)))
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.957/13, dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados, da emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13 e da emenda da CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados e da emenda da CINDRA.
O Deputado Pauderney Avelino apresentou voto em separado em 25/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PLP 305/2013 - do Sr. Giacobo - que "define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Walter Alves, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


7 - PLP 324/2013 - do Sr. Roberto Britto - que "institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PLP 56/2015 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, para instituir contribuição adicional para financiamento da seguridade social incidente sobre a receita da venda de veículos automotores".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 5075/2009 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 6723/2010 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 7508/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 272/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN". (Apensado: PL 4182/2008)
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.508/2010, do PLnº 4.182/2008, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 614/2011 - do Sr. Marco Tebaldi - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - PL 695/2011 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projteto de Lei nº 695/2011 e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 1246/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas.
O Deputado João Gualberto apresentou voto em separado em 30/06/2015.
RESULTADO:

Parecer lido. 
Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


15 - PL 4518/2012 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


16 - PL 4519/2012 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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