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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2015 às 12h40

Requerimentos

1 - REQ 52/2015 CDEICS - dos Srs. Keiko Ota e Mauro Pereira - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 647, de 2011, e apensados".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 2101/2011 - dos Srs. Nelson Bornier e Nelson Bornier - (PL 5192/2016) - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensados: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013, PL 635/2015 e PL 11137/2018), PL 6887/2013 (Apensado: PL 3776/2019) e PL 11102/2018) e PL 5885/2016)
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição do principal, e do PL 2215/2011, apensado, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, do PL 5646/2013, do PL 635/2015, e do PL 7127/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014 (Apensado: PL 1820/2019))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7212/2014, apensado.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 4447/2012 - dos Srs. Marcelo Matos e Reginaldo Lopes - que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". Explicação: Proibe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center).
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em 25/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 7272/2014 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização" Explicação: Altera a Lei nº 6.729, de 1979.
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 32/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 1167/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante"
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Silas Brasileiro. 


9 - PL 1339/2015 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em 06/10/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE). 
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Côrte Real 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Helder Salomão (PT-ES) 
Retirado de pauta de ofício para elaboração do Parecer Vencedor. 


4 - PL 1678/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado.
Os Deputados Marcos Reategui e Helder Salomão apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Pereira. 


10 - PL 2210/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 2633/2015 - da Sra. Tereza Cristina - que "artigo art. 64 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de admitir o registro da exclusão de bens patrimoniais da empresa".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.