Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2015 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 88/2015 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 3.981, de 2008, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 89/2015 CTASP - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Ceará para debater a valorização da carreira dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, e a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 90/2015 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)".


RESULTADO:

Aprovado. 


4 - REQ 91/2015 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve nacional dos Bancários".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 92/2015 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a greve dos/as bancários/as".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 6959/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 16/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


7 - PLP 567/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer proferido pelo Relator, Deputado Daniel Vilela. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra o voto do Deputado Lucas Vergílio. 


8 - PLP 409/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências".


RESULTADO:

Parecer proferido pelo Relator, Deputado Laercio Oliveira. Vista à Deputada Erika Kokay. 


9 - PLP 436/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


Tramitação Ordinária

10 - PDC 545/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


11 - PDC 815/2013 - do Sr. Cleber Verde - que "susta a Portaria nº 2.159/2012, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2013".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 460/2015 - dos Srs. Betinho Gomes e Samuel Moreira - que "acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, o qual dispõe sobre acordo de leniência". (Apensado: PL 6813/2017) Explicação: Dispõe sobre o impedimento de órgãos ou entidades públicos celebrarem contratos com Pessoa Jurídica com a qual tenha realizado acordo de leniência.


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


13 - PL 1819/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 5706/2005 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 3.148/08, e 5.530/13, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Geovania de Sá. 


Páginas: