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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/10/2015 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 68/2015 CDC - dos Srs. Alexandre Leite e Professora Dorinha Seabra Rezende - que " Solicita que seja convidado o Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica nos estados do Tocantins e de São Paulo realizados pelas concessionárias Energisa e Eletropaulo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. César Halum (PRB-TO). 
Aprovado subscrito pelo Deputado Chico Lopes 


2 - REQ 69/2015 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer criação de Subcomissão Especial da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar de aumneto abusivo das tarifas e taxas bancárias, em especial, as aplicadas nos últimos 3 anos".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado como grupo de trabalho 


3 - REQ 71/2015 CDC - do Sr. Aureo - que " Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública, a fim de discutir a adulteração de sistemas de emissão de poluentes dos veículos da Volkswagen".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. AUREO DE MELO () e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado subscrito pelo Deputado Chico Lopes e com inclusão de representante da órgão de defesa do meio ambiente.  


4 - REQ 72/2015 CDC - do Sr. Aureo - que "requer convite de representantes da ABEMF, da Smiles e da Multiplus para audiência pública na Câmara dos Deputados"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. AUREO DE MELO (), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. César Halum (PRB-TO) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado incluído convites para Ministro da Fazenda e Presidente do Banco Central e subscrito pelo Deputado Chico Lopes 


5 - REQ 74/2015 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no Brasil"


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Nelson Marchezan Junior. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 1862/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 (Apensado: PL 8687/2017), PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011)
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Nelson Marchezan Junior. 


9 - PL 2166/2011 - do Sr. Aureo - (PLC 174/2017) - que "dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos". Explicação: Todos os programas de computador e jogos eletrônicos comercializados no Brasil virão acompanhados de um código de barras que permitirá ao consumidor obter uma nova cópia no caso em que a mídia usada para armazená-los for danificada.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ). 
Aprovado o Parecer. 


7 - PFC 170/2014 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator. 


10 - PL 137/2015 - do Sr. João Derly - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Nelson Marchezan 


11 - PL 292/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 378/2015, 991/2015 e 1549/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado Eros Biondini apresentou voto em separado em 26/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado José Carlos Araújo. 


12 - PL 613/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


13 - PL 1412/2015 - da Sra. Maria Helena - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil". (Apensados: PL 3343/2015 (Apensado: PL 769/2019), PL 3616/2015, PL 5221/2016 e PL 2421/2019)


O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 29/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido dos Deps Augusto Coutinho, Marcos Rotta e Nelson Marchezan 


14 - PL 1917/2015 - do Sr. Marcelo Squassoni e outros - que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Augusto Coutinho 


15 - PL 1982/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - (PL 3515/2015) - que "veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira". (Apensado: PL 4405/2016)
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Silvio Costa 


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