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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2015 às 10h48

Requerimentos

1 - REQ 20/2015 CDEICS => PL 568/2015 - da Sra. Keiko Ota - (PL 568/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 568, de 2015".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 47/2015 CDEICS - do Sr. Júlio Cesar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e apresentar planos de produção e estímulo à modernização de indústrias nacionais".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). 
Aprovado, com a inclusão de convite à Confederação Nacional da Indústria - CNI e à Associção Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.  


3 - REQ 48/2015 CDEICS => PLP 45/2015 - do Sr. Eduardo Cury - (PLP 45/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 45, de 2015, procedente do Senado Federal (PLS 201/2013), que está em análise nesta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 130/2015 - do Sr. Dagoberto - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 13/10/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Lauro Filho. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 7033/2006 - do Sr. Arolde de Oliveira - (PLC 78/2009) - que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". Explicação: Obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição da emenda do Senado Federal ao PL 7033/2006.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


5 - PL 699/2011 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015, PL 1145/2015, PL 3872/2015, PL 8704/2017, PL 9574/2018 e PL 2376/2019), PL 1598/2015, PL 3287/2015 (Apensados: PL 4100/2015, PL 6263/2016, PL 8209/2017 e PL 9946/2018), PL 3712/2015 e PL 6633/2016)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 1598/2015, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do req. 20/2015.  


12 - PL 702/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". Explicação: No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2012.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer. 


6 - PL 3541/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) Explicação: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento).
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 11/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota. 


10 - PL 7636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


7 - PL 226/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". (Apensado: PL 5718/2016)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 551/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 595/2015 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"". Explicação: Trata do registro público de Cooperativas.
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho. 


15 - PL 1167/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante"
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota. 


16 - PL 1529/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 1678/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado.
Os Deputados Marcos Reategui e Helder Salomão apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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