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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/9/2015 às 10h30

Matéria Sobre a Mesa

28 - REQ 132/2015 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário Temático para discutir a política nacional de formação dos profissionais da educação e os planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino em parceria com a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação".


RESULTADO:

Aprovada a inclusão extrapauta. Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 128/2015 CE - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o "Financiamento da Educação Especial". Convidados: Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED/INEP; Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEP/FNDE; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC; Ministério Público; Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Associação de Pais, Professores e Amigos dos Alunos com Altas Habilidades/Superdotação do DF - APAHSDF".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Rogério Marinho. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 129/2015 CE => REQ 83/2015 CE - do Sr. Izalci - (REQ 83/2015) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 83, de 2015, referente à Audiência Pública destinada à discussão da inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação. Convidados: Hermes Rodrigues Nery (Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família) e Miguel Nagib (Movimento Escola sem Partido)".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de um representante da SASE/MEC entre os convidados. Os Deputados Glauber Braga e Ságuas Moraes ficaram de encaminhar sugestão de nomes de outros convidados aos autores. Subscreveu o Requerimento o Deputado Rogério Marinho. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 130/2015 CE - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Educação para apresentação do Relatório anual de trabalho da Subcomissão de Acompanhamento do PNE"


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Celso Pansera. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 131/2015 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seguridade Social e Família, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 8130/2014 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 185/2012) - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. 
Vista ao Deputado Glauber Braga. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 2641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Explicação: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


7 - PL 5326/2013 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES)". (Apensado: PL 6197/2013)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6197/2013, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7726/2014 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado.
O Deputado Caio Narcio apresentou voto em separado em 30/09/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Brunny (PTC-MG), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rogério Marinho, Max Filho, Shéridan, Izalci, Caio Narcio, Giuseppe Vecci, Mariana Carvalho, Diego Garcia, Brunny e Lobbe Neto. Apresentou voto em separado o Deputado Caio Narcio. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7893/2014 - do Sr. César Halum - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 8140/2014 - do Sr. Mandetta - (PLC 179/2015) - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". Explicação: A denominação de "Médico" deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação, com emenda.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 11/08/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) e Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ). 
Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


11 - PL 8174/2014 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 8291/2014 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 5/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 04/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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