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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2015 às 9h58

Requerimentos

1 - REQ 80/2015 CTASP - do Sr. Cabo Sabino - que ""Requerer a realização de encontro regional na Cidade de IPU-CE, para tratar da instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.""


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 82/2015 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a CDH para debater a situação por que passam os Familiares de Vítimas e sobreviventes da Tragédia de Santa Maria/RS"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 83/2015 CTASP - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 1.301, de 2015".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 84/2015 CTASP - dos Srs. André Figueiredo e Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Resolução n. 556 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 85/2015 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 1.911/2015, que "Altera a redação do art. 3º da Lei nº. 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 86/2015 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que " Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão, conjunta, com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para aprofundar as discussões sobre a inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e instruir sobre o Projeto de Lei nº 6144 de 2013, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das três comissões".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PLP 493/2009 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência para bens produtos e serviços de menor impacto ambiental". (Apensado: PLP 560/2018)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 7103/2010 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados". (Apensados: PL 7537/2014, PL 8226/2014, PL 2355/2015 (Apensado: PL 3453/2023), PL 2401/2015 (Apensado: PL 2501/2015), PL 4310/2016 e PL 1471/2019) Explicação: Reduz a alíquota para 0,5% (cinco décimos por cento).
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 7.537/14, 8.226/14, 2.355/15, 2.401/15 e 2.501/15, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PLP 182/2012 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para" (Apensados: PLP 349/2013, PLP 364/2013, PLP 299/2016, PLP 303/2016 (Apensado: PLP 159/2019), PLP 305/2016 (Apensados: PLP 165/2019 e PLP 204/2019) e PLP 482/2018) Explicação: Estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias fixará condições para simplificar as transferências voluntárias para os municípios.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLPs. 349/13, e 364/13, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 7832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PLP 436/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PLP 58/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PLP 73/2015 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para prever a observância da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 2646/2015 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 27/2016) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal será de R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a contar de 1º de janeiro de 2016.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Benjamin Maranhão e Nelson Marchezan Junior apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Nelson Marchezan Junior, Ronaldo Lessa, Silvio Costa e Flávia Morais (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) 
Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Laercio Oliveira contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Nelson Marchezan Junior, Ronaldo Lessa, Flávia Morais e Walney Rocha. Os pareceres dos Relatores, Dep. Benjamin Maranhão e Dep. Nelson Marchezan Junior, passaram a constituir Votos em Separado. (VOTAÇÃO)


10 - PL 2647/2015 - do Procuradoria-Geral da República - (PLC 28/2016) - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República". Explicação: Estabelece que o subsídio mensal do Procurador-Geral da República será de R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a contar de 1º de janeiro de 2016.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


90 - PL 2744/2015 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


89 - PL 2746/2015 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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