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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/9/2015 às 14h52

Requerimentos

2 - REQ 43/2015 CCJC => PEC 149/2007 - do Sr. Capitão Augusto - (PEC 149/2007) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania".


RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário. 
Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 54/2015 CCJC => REQ 52/2015 CCJC => PEC 430/2009 - do Sr. Raul Jungmann e outros - (REQ 52/2015) - que "requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".


RESULTADO:

Subscrito o Requerimento pelo Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário. 
Encaminharam o Requerimento os Deputados Capitão Augusto e Maria do Rosário. 
Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidados, nos Seminários a partir do dia vinte e cinco de setembro, do Conselho Nacional do Ministério Público e, no Seminário que ocorrerá no Estado de São Paulo, da Associação de Oficiais da Polícia Militar e da Associação de Peritos, ambas do Estado de São Paulo. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 55/2015 CCJC => PL 139/1999 - dos Srs. Nelson Marchezan Junior e Nelson Marchezan Junior - (PL 139/1999) - que "adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória".


RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Nelson Marchezan Junior e Esperidião Amin. 
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: doutor Mauro Maia, Procurador-Chefe do INPI, senhor Naldo Dantas, representante da ANPEI, e senhor Pedro Wongtschowski, presidente do Grupo Ultra. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 56/2015 CCJC => PL 5054/2005 - do Sr. Leonardo Picciani - (PL 5054/2005) - que "requer Audiência Pública para discutir o PL 5.054, de 2005 e apensados, que "torna obrigatório o exame de ordem para inscrever-se como Advogado"".


RESULTADO:

Subscrito o Requerimento pelo Deputado José Fogaça. 
Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado José Fogaça. 
Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Redações Finais

14 - PL 2742/2003 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PLC 90/2012) - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" Explicação: Altera a Lei n° 4.947, de 1966.
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


15 - PL 228/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - (PLC 146/2015) - que "institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita. " Explicação: A ser comemorado no 3º sábado do mês de outubro.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação. (VOTAÇÃO)


16 - PL 4502/2012 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - (PLC 154/2015) - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 724/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 36/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Belém, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 806/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 148/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Cerquilho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


17 - PL 4976/2013 - do Sr. Giovani Cherini - (PLC 155/2015) - que "altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1098/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 600/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1509/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 787/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1531/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 866/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guzolândia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1568/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 890/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 1596/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 849/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacri, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


13 - PDC 1619/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 215/2012) - que "aprova o ato que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

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