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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/9/2015 às 10h38

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 45/2015 - do Senado Federal - Roberto Requião - (PLS 201/2013) - que "acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação". (Apensado: PLP 471/2018)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 


1 - PLP 72/2015 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Laércio Oliveira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3672/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) 
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1 ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2 e 3 ao Substitutivo, com Substitutivo. 
Aprovado o Parecer. 


4 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014 (Apensado: PL 1820/2019))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensado: PL 3444/2015), PL 5439/2016 e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laércio Oliveira e Keiko Ota. 


8 - PL 702/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". Explicação: No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling. 


7 - PL 3541/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) Explicação: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento).
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 11/08/2015.
RESULTADO:

Vista à Deputada Keiko Ota. 


9 - PL 7636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão. 


10 - PL 180/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de São Luís e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Keiko Ota (PSB-SP) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). 
Retirado de pauta pela Relatora. 


11 - PL 1729/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PLC 46/2017) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


6 - PL 1762/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1950/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Silas Brasileiro e Renato Molling.  


12 - PL 2113/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Silas Brasileiro. 


13 - PL 2281/2015 - do Sr. Jutahy Junior - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS". Explicação: Salvaguarda direitos de empresas optantes do REFIS.
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.