Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/9/2015 às 10h27 Matéria Sobre a Mesa 23 - REQ 104/2015 CVT - do Sr. Milton Monti - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a manutenção da estrutura técnica e da autonomia administrativa da Secretaria de Portos". Requerimentos 1 - REQ 99/2015 CVT - dos Srs. Adail Carneiro e Gonzaga Patriota - que "requer a realização de reunião conjunta da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e Comissão Externa de Transposição do Rio São Francisco (CEXTRRIO)". 2 - REQ 100/2015 CVT - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir sobre as obras das Rodovias Federais Transversais BR-242 e BR-235". 3 - REQ 101/2015 CVT - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica aos Portos de Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá, ambos situados no Estado de Santa Catarina para averiguação da atual situação dos portos, bem como a realização de Mesa Redonda para que se possa debater acerca das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura logística, entre outros". 4 - REQ 102/2015 CVT - do Sr. Alexandre Valle - que "requer desta Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis a realização de Mesa Redonda, com os membros desta subcomissão, bem como a realização de visita técnica ao Porto de Itaguaí, Porto Sudeste, Instalações do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB) e áreas de docas invadidas". 5 - REQ 103/2015 CVT - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre o transporte caracterizado "Uber"". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 1824/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT". Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 10.636, de 2002. 7 - PL 5251/2013 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 113/2011) - que "acrescenta art. 42-A à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para disciplinar a franquia de bagagem no transporte interestadual e internacional de passageiros". Explicação: Transporte rodoviário internacional e interestadual. Tramitação Ordinária 8 - PL 781/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012) 9 - PL 4051/2012 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais". 10 - PL 7373/2014 - do Sr. Augusto Coutinho - que "acrescenta o § 6º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Proíbe a cobrança de taxa para a realização de inspeção veicular. 11 - PL 7392/2014 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Deputado Sérgio Guerra" o trecho da Rodovia BR-408, entre as cidades de Carpina e Recife, no Estado de Pernambuco" (Apensado: PL 1200/2015) 12 - PL 7748/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito". 13 - PL 7888/2014 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis". (Apensado: PL 1889/2015) 14 - PL 8044/2014 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências". | ||
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