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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/9/2015 às 10h12

Requerimentos

1 - REQ 68/2015 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Seminário sobre os "Novos Fluxos Migratórios no Brasil: Desafios para Políticas Públicas", dia 22 de outubro de 2015, com objetivo de discutir o contexto atual das migrações internacionais no Brasil, especialmente a questão dos novos fluxos migratórios, que se intensificaram no início da presente década, tendo como exemplo o caso dos haitianos".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 69/2015 CTASP - da Sra. Jozi Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de debater o uso do aplicativo para mídias moveis, SimVida que possibilita a população em geral a denunciar situações de risco ou de acidente de trabalho, aos TRTs e sua extensão a outros tipos de denuncias".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 70/2015 CTASP - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº. 2.043, de 2011, que Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado com inclusão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU. 


4 - REQ 71/2015 CTASP - dos Srs. Luiz Carlos Busato e Benjamin Maranhão - que "requer seja convidado o Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre as paralisações e demissões do polo naval de Charqueadas - RS; da central de utilidades do Comperj; do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, localizado em Maragogipe; da Refinaria Abreu e Lima e do Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca/PE".


RESULTADO:

Aprovado, com alterações, ampliando o escopo a todas as obras paralisadas da PETROBRAS. 


5 - REQ 72/2015 CTASP - do Sr. Roney Nemer - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2648/2015 que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado. 


6 - REQ 74/2015 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais".


RESULTADO:

Aprovado. 


7 - REQ 75/2015 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as denúncias de violações de direitos dos/as trabalhadores/as da rede de lanchonetes McDonald`s".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT - CONTRACS - Sugestão do Deputado Leonardo Monteiro. 


8 - REQ 76/2015 CTASP - do Sr. Roney Nemer - que "requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "autorização a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal; tempo de serviço prestado pelos militares femininos do Distrito Federal; dedicação integral ao serviço bombeiro-militar"".


RESULTADO:

Aprovado. 


9 - REQ 77/2015 CTASP - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União sobre os efeitos da prorrogação dos contratos de concessão de lotéricas firmados anteriormente à Lei nº 12.869/13".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - PL 3483/2012 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP)". (Apensado: PL 6005/2013)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6005/13, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6902/2013 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 77/2013) - que "reconhece a profissão de Tapeceiro".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 7832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 8132/2014 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Ricardo Barros apresentou voto em separado em 01/07/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Barros. 


24 - PLP 436/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 8308/2014 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


87 - PL 8332/2015 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


23 - PL 8333/2015 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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