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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/8/2015 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 39/2015 CDEICS => PL 1062/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho e outros - (PL 1062/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, para instruir o debate relativo ao PL 1062/2015".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE). 
Aprovado com a inclusão de convite ao Sr. José Roberto Lira, Advogado da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE. 


2 - REQ 40/2015 CDEICS - do Sr. Roberto Góes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Fernando Torres (PSD-BA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). 
Aprovado com a inclusão de um representante do Tribunal de Contas da União e das Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF; de Trabalho, Administração e de Serviço Público - CTASP e Legislação Participativa - CLP. Houve a correção do nome doVice-Presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal - José Henrique Cruz.  


3 - REQ 41/2015 CDEICS - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a realização de Seminário para tratar sobre questões que afetam o setor exportador do estado do Piauí, sobretudo ZPE (Zona de Processamento de Exportação)".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP). 
Aprovado 


4 - REQ 42/2015 CDEICS - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir a Autorregulação do Mercado de Capitais Brasileiros".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE). 
Aprovado coma inclusão de um representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 1/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ). 
Aprovado o Parecer. 


6 - PLP 49/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


7 - PLP 123/2015 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Walter Ihoshi e Keiko Ota. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 3672/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado DIMAS FABIANO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento das deputadas Conceição Sampaio e Keiko Ota. 


8 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014 (Apensado: PL 1820/2019))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Torres. 


10 - PL 2455/2015 - do Poder Executivo - (PLC 127/2015) - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensado: PL 3444/2015), PL 5439/2016 e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho. 


12 - PL 6279/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial". (Apensado: PL 7158/2017)
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 26/08/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão. (VOTAÇÃO)


15 - PL 7785/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


13 - PL 7835/2014 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


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