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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/7/2015 às 15h17

Redações Finais

21 - PL 564/1995 - do Sr. José Machado - que "concede isenção do imposto de renda aos pagamentos efetuados pelo INSS em juízo, nas condições que especifica". Explicação: Isenta os pagamentos efetuados em juízo, que se tivessem sido pagos mensalmente teriam valor igual ou inferior ao limite de isenção do imposto.
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


22 - PL 1396/1995 - do Sr. GILNEY VIANA - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do Programa de Segurança e Redução de Acidentes no Trânsito-PRAT, por órgãos ou empresas públicas e privadas".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


23 - PL 2286/1996 - do Sr. Paulo Paim - que "permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de serviço".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


28 - PL 2546/1992 - do Senado Federal - Márcio Lacerda - (PLS 225/1991) - que "altera a redação do parágrafo 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências". Explicação: Equipara o Pantanal à Amazônia para fins de prioridade na aplicação dos recursos financeiros do fundo.
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


24 - PL 2752/1997 - do Sr. Eliseu Resende - que "inclui no Plano Nacional de Viação e trecho que menciona". Explicação: Inclui o trecho da br-450 Minas Gerais.
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


29 - PL 3055/1997 - do Senado Federal - Casildo Maldaner - (PLS 55/1996) - que "altera o § 3º do Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências". Explicação: Aumenta para meio salário mínimo a renda mensal per capita da familia da pessoa portadora de deficiência ou do idoso, com vistas ao recebimento do benefício de prestação continuada, equivalente a um salário mínimo.
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


20 - PL 4853/1994 - do Sr. Paulo Paim - que "estabelece a forma da tributação do Imposto de Renda sobre salários, recebidos acumuladamente". Explicação: Dispõe que os rendimentos recebidos cumulativamente sejam tributados aos períodos anuais de competência a que cada parcela se refere, evita que o trabalhador pague alíquota máxima.
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


2 - PDC 274/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 14/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mãe do Rio - ASDECOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mãe do Rio, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


25 - PL 401/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 73/2015) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"". Explicação: Dispõe sobre a identificação dos responsáveis por publicidades e propagandas.
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


26 - PL 677/2011 - do Sr. Weliton Prado - (PLC 74/2015) - que "determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


3 - PDC 423/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2769/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


4 - PDC 848/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 233/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


5 - PDC 864/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 303/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhada dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Malhada dos Bois, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


6 - PDC 899/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 347/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Monte Carmelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


7 - PDC 931/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 318/2013) - que "aprova o ato que autoriza a União Comunitária de Realengo e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PDC 1099/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 602/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


9 - PDC 1317/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 474/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Ação Social Senhora das Dores (ASSED) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Kubitschek, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PDC 1504/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 770/2013) - que "aprova o ato que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


27 - PL 7889/2014 - do Tribunal Superior Eleitoral e outros - (PLC 69/2015) - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


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