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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/6/2015 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 34/2015 CMADS - dos Srs. Heitor Schuch e Rodrigo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de recursos para os Estados fazerem o Cadastro Ambiental Rural - CAR, pagamento por serviços ambientais e tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Augusto Carvalho subscreveu o requerimento. 


2 - REQ 35/2015 CMADS - do Sr. Rodrigo Martins - que "objetiva a alteração do horário das Sessões Públicas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".


RESULTADO:

Não Deliberado devido à ausência do Autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 2101/2011 - dos Srs. Nelson Bornier e Nelson Bornier - (PL 5192/2016) - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensados: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013, PL 635/2015 e PL 11137/2018), PL 6887/2013 e PL 11102/2018) e PL 5885/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 266/2007 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015) Explicação: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 453/2007, do PL 701/2007, do PL 6519/2009, do PL 3729/2012, e do PL 772/2015, apensados.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Augusto Carvalho (SD-DF). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. 


5 - PL 4552/2012 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor, Deputado Valdir Colatto. 


6 - PL 6904/2013 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". (Apensado: PL 4118/2015)
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Vista ao Deputado Mauro Pereira. 


7 - PL 8170/2014 - do Sr. Jovair Arantes - (PLC 112/2015) - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 16/06/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Pereira.