Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/6/2015 às 10h22 Requerimentos 1 - REQ 34/2015 CMADS - dos Srs. Heitor Schuch e Rodrigo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de recursos para os Estados fazerem o Cadastro Ambiental Rural - CAR, pagamento por serviços ambientais e tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares". 2 - REQ 35/2015 CMADS - do Sr. Rodrigo Martins - que "objetiva a alteração do horário das Sessões Públicas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 2101/2011 - dos Srs. Nelson Bornier e Nelson Bornier - (PL 5192/2016) - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensados: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensados: PL 7127/2014, PL 4545/2019 (Apensado: PL 5942/2019), PL 1780/2021, PL 1450/2022 e PL 2470/2022), PL 5646/2013, PL 635/2015 (Apensados: PL 4861/2019 (Apensado: PL 1094/2023 (Apensado: PL 3884/2023)) e PL 2951/2022) e PL 11137/2018), PL 6887/2013 (Apensado: PL 3776/2019) e PL 11102/2018) e PL 5885/2016) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 266/2007 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015) Explicação: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental. 5 - PL 4552/2012 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". 6 - PL 6904/2013 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". (Apensado: PL 4118/2015) 7 - PL 8170/2014 - do Sr. Jovair Arantes - (PLC 112/2015) - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica". |