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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/6/2015 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 52/2015 CCTCI - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do processo de Migração do Rádio AM para FM até efetiva consumação de mudança das frequências".


RESULTADO:

Aprovada, por sugestão do deputado Sandro Alex, subscritor do requerimento, a discussão do tema no âmbito da Subcomissão Especial do Rádio Digital, recém-instalada.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 55/2015 CCTCI - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater fontes alternativas de combustível para veículos automobilísticos".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela deputada Luciana Santos. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 56/2015 CCTCI - do Sr. Eduardo Cury - que "requer a autorização para realizar exposição sobre cartografia nas depedências da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 57/2015 CCTCI - dos Srs. Fábio Sousa e João Campos - que "requer que seja promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CSPCCO".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 58/2015 CCTCI => REQ 49/2015 CCTCI - da Sra. Tia Eron - (REQ 49/2015) - que "requer que seja incluído na lista de convidados os senhores Dr. Alexandre Raposo Diretor da Rede TV e o Bispo Atila Brandão de Oliveira presidente do Ministério da Palavra na Igreja Batista do Caminho das Árvores, para participar da Audiência Pública com a finalidade de debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e rádio".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Fábio Sousa. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 59/2015 CCTCI - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de reuniões e audiências públicas para discutir os Serviços de Telefonia Móvel no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Eduardo Cury e Fábio Reis. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 60/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública com os Secretários de estado responsáveis pela pasta de Ciência e Tecnologia dos estados da região nordeste e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação para debater o atual cenário das iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico na região nordeste".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Hélio Leite e Luciana Santos. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 61/2015 CCTCI - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "requer a realização do Seminário "Compras Públicas e Tecnologias Desenvolvidas no País"".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) e a fixação de nova data para o evento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PL 2722/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia". Explicação: Transfere para os meses subseqüentes as franquias de minutos, enquanto não forem utilizados.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luciana Santos. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 6595/2013 - dos Srs. Jorge Corte Real e Augusto Coutinho - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

11 - TVR 796/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Iraiense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irai, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 846/2014 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 11 de julho de 2012, que autoriza a à Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Algodão de Jandaíra, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 881/2014 - do Poder Executivo - (MSC 216/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - ACODL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dois Lajeados , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 922/2014 - do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí - ADECORAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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