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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/5/2015 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 25/2015 CDC - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "o valor das passagens aéreas no Brasil"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
aprovado subscrito pelo deputado Marcos Rotta com a inclusão da ANAC (VOTAÇÃO)


2 - REQ 26/2015 CDC - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a criação do da Subcomissão Permanente de Fiscalização e Vigilância dos Serviços 0800".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4883/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 66/2012) - que "obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2014 da CDC, da Emenda 2/2014 da CDC, e da Emenda 3/2014 da CDC, com substitutivo.
A Deputada Maria Helena apresentou voto em separado em 19/05/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 2470/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias". (Apensados: PL 6721/2013, PL 7102/2014 e PL 6824/2017 (Apensado: PL 42/2019)) Explicação: Os produtos deverão conter a seguinte informação: "obtido a partir de testes com animais vivos".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: Parecer às Emendas do Substitutivo, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 6721/2013, e do PL 7102/2014, apensados, com Substituivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 4833/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica". (Apensado: PL 6024/2013)
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6024/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 5583/2013 - do Sr. Deley - que "estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vinicius Carvalho e Wolney Queiroz apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado