Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/5/2015 às 9h31 Requerimentos 1 - REQ 62/2015 CSSF - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar da demanda reprimida da saúde". 2 - REQ 63/2015 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e adolescência". 3 - REQ 64/2015 CSSF - do Sr. Assis Carvalho e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Farmacia Viva no âmbito do SUS" 4 - REQ 65/2015 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de tratamento, reabilitação e integração da pessoa portadora de fissura labiopalatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". 5 - REQ 66/2015 CSSF - dos Srs. Jorge Solla e Odorico Monteiro - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública, aprovada através do REQ nº 58/2015, para debater atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". 6 - REQ 67/2015 CSSF - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atuação da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Eixo Temático do Câncer". 7 - REQ 68/2015 CSSF - do Sr. Assis Carvalho - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o direito de acesso a Medicamento de Alto Custo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". 8 - REQ 69/2015 CSSF - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do financiamento da saúde pública no Brasil". 9 - REQ 70/2015 CSSF - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a epidemia de dengue no país e o desenvolvimento de vacina contra a doença". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 10 - PL 3055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012 (Apensado: PL 70/2023)) Tramitação Ordinária 11 - PDC 3111/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "susta a RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamento, regulamentando a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 e a Instrução Normativa nº 11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2010". Explicação: A Instrução Normativa nº 11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 29 de outubro de 2010, dispõe sobre a produção, o fornecimento e o controle da distribuição das "etiquetas auto-adesivas de segurança" para o Sistema de rastreamento de Medicamentos. 12 - PL 5097/2013 - dos Srs. Aline Corrêa e Aline Corrêa - (PL 4194/2019) - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 (Apensados: PL 4654/2016 (Apensado: PL 415/2019), PL 6997/2017 (Apensados: PL 2150/2019 e PL 568/2020), PL 2263/2019, PL 5537/2019 (Apensados: PL 218/2021, PL 355/2021, PL 2019/2021 (Apensado: PL 2958/2021), PL 818/2023, PL 821/2023, PL 901/2023 e PL 3628/2023) e PL 5930/2019 (Apensado: PL 2240/2021 (Apensado: PL 2984/2021))), PL 7056/2014 (Apensado: PL 3938/2019 (Apensados: PL 4023/2019 (Apensados: PL 4609/2019, PL 2417/2021 e PL 2707/2021) e PL 4560/2019 (Apensados: PL 2552/2023, PL 2553/2023, PL 5658/2023 e PL 571/2024))), PL 3796/2015, PL 856/2019 (Apensados: PL 2338/2019 (Apensado: PL 3858/2020), PL 2409/2019 (Apensado: PL 782/2021 (Apensado: PL 1466/2023)), PL 651/2021 e PL 2302/2021), PL 1309/2019, PL 5928/2019, PL 6364/2019, PL 641/2020 (Apensados: PL 146/2021 e PL 3246/2023), PL 2311/2020, PL 3955/2020, PL 1449/2021, PL 970/2023, PL 2757/2019 e PL 5672/2023), PL 3025/2015, PL 5194/2016 (Apensados: PL 9141/2017 e PL 2217/2019 (Apensados: PL 2199/2023 e PL 4315/2023)), PL 7480/2017, PL 8432/2017 e PL 6224/2019) Explicação: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 13 - PL 5659/2009 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente". 14 - PL 2221/2011 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013) | ||
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