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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2015 às 10h12

Requerimentos

1 - REQ 29/2015 CDU - dos Srs. Hildo Rocha e Carlos Marun - que "requer que sejam convidados os Presidentes da Confederação Nacional de Municípios, Senhor Paulo Ziulkoski; e da Associação Brasileira de Municípios, Senhor Eduardo Tadeu Abreu para a Audiência Pública aprovada através do Requerimento nº 28/2015".


RESULTADO:

Aprovado unaninamente o Requerimento. Subscrito pelo dep. Carlos Marun. Incluída a Frente Nacional dos Prefeitos no rol de convidados. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 30/2015 CDU - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo o encaminhamento ao Senado Federal, de nomes para exercerem cargos de Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça".


RESULTADO:

Aprovado unaninamente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 31/2015 CDU - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em reunião com Fundação Getúlio Vargas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, que irá discutir a reforma da lei de falências e seus impactos nas empresas da construção civil".


RESULTADO:

Aprovado unaninamente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5733/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL 7678/2006 (Apensados: PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (Apensado: PL 242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (Apensado: PL 2952/2011))
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 1484/2007, 1724/2007, 3173/2008, 7678/2006, 6250/2009, 7231/2010, 1859/2011, 242/2011, e 2952/2011, apensados, na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Marun. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 4749/2009 - do Sr. Celso Russomanno - que "eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis". (Apensado: PL 243/2011) Explicação: Aumenta o tempo de responsabilidade do empreiteiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6429/2009, do PL 243/2011, do PL 6439/2009, e do PL 7023/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5058/2013, apensado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Caetano, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Moema Gramacho e Osmar Bertoldi. 


6 - PL 3686/2012 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015) Explicação: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, e do PL 8064/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


7 - PL 5515/2013 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"". Explicação: Autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha vida para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro em caso de dissolução conjugal.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 282/2015 - do Sr. Alex Manente - que "dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas". Explicação: Inclui nas prioridades de atendimento do programa as famílias que perderam a moradia em razão de desastres naturais.
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.