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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/4/2015 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 24/2015 CDU - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão em conjunto com a CMADS, os senhores Claudio Langone - Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Felipe Faria - Diretor do Green Building Council Brasil, Paula Gabriela Freitas - responsável pela área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil, Ana Nassar - gerente de sustentabilidade. Movimento Nacional dos catadores de materiais recicláveis".


RESULTADO:

Aprovado unanimamente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 27/2015 CDU - do Sr. João Paulo Papa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA".


RESULTADO:

Aprovado unanimamente o Requerimento. Subscrito pelos deputados Hildo Rocha, Alberto Filho e Nilto Tatto. E ainda, com o adendo de incluir uma Entidade Civil no rol dos convidados. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 28/2015 CDU - do Sr. João Paulo Papa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes aos serviços municipais de saneamento e a perspectiva de universalização dos serviços no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA".


RESULTADO:

Aprovado unanimamente o Requerimento. Subscrito pelos deputados Hildo Rocha e Alberto Filho. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 3686/2012 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015) Explicação: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público.
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6201/2013, do PL 7491/2014, e do PL 8064/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 4329/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.