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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2015 às 10h13

Requerimentos

1 - REQ 17/2015 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão em conjunto com a CDU, os senhores Claudio Langone - Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Felipe Faria - Diretor do Green Building Council Brasil, Paula Gabriela Freitas - responsável pela área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil, Ana Nassar - gerente de sustentabilidade. Movimento Nacional dos catadores de materiais recicláveis".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado por decisão unânime. 


2 - REQ 18/2015 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, MAPA, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, INPI, Universidade Federal de Santa Catarina sendo representada pelo Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual, transferência em tecnologia e inovação, para debater sobre o Registro de Indicação Geográfica de produtos Agropecuários no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado por decisão unânime. 


3 - REQ 19/2015 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em conjunto com a CAPADR, os representantes dos seguintes órgãos públicos: Fundação Nacional de Saúde, FIOCRUZ, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para debatermos a situação do Saneamento Ambiental Rural em especial os setores de água e esgoto".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado com adendo de inclusão de representante da CODEVASP e exclusão de representante da Caixa Econômica Federal. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 2101/2011 - dos Srs. Nelson Bornier e Nelson Bornier - (PL 5192/2016) - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensados: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013, PL 635/2015 e PL 11137/2018), PL 6887/2013 e PL 11102/2018) e PL 5885/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.355/2011, 5.646/2013 e 635/2015, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.101/2011, 2.215/2011, 2.380/2011, 2.909/2011, 6.887/2013 e 7.127/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 369/2015 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustíveis e inflamáveis entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado o Parecer por decisão unânime. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 1862/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 (Apensado: PL 8687/2017), PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 1474/2011, do PL 7114/2010, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) 
Discutiram a Matéria: Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Augusto Carvalho e Sarney Filho. 


7 - PL 1003/2011 - do Sr. Guilherme Mussi - que "cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Vista ao Deputado Valdir Colatto. 


8 - PL 6741/2013 - do Sr. Sarney Filho - (PL 5133/2013) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas e Josué Bengtson. 


9 - PL 6830/2013 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição
O Deputado Eduardo Bolsonaro apresentou voto em separado em 24/03/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA). 
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Roberto Balestra, Mauro Pereira, Weverton Rocha, Valdir Colatto.