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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/4/2015 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 11/2015 CDU - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Prioridades relacionadas ao Saneamento, Abastecimento de Água, Mobilidade e Habitação Sustentável"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração sugerida pelo Deputado Hildo Rocha de inlcuir, dentre os convidados, o Presidente do Banco do Brasil. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 12/2015 CDU - da Sra. Moema Gramacho - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Campanha Educativa para melhor utilização da água".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 15/2015 CDU - da Sra. Moema Gramacho - que "requerimento Acordo de Leniencia Procurador da República"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento, com o adendo de "evitar a paralização de obras urbanas da construção civil no país". (VOTAÇÃO)


4 - REQ 16/2015 CDU - da Sra. Moema Gramacho - que "requerimento Acordo de Leniencia Advogado da União"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento com o adendo de "evitar a paralização de obras urbanas da construção civil no país". (VOTAÇÃO)


5 - REQ 17/2015 CDU - da Sra. Moema Gramacho - que "requerimento Acordo de Leniencia Controlador Geral da União"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento, com os adendos de "evitar a paralização de obras urbanas da construção civil no país" e de realização de reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). (VOTAÇÃO)


6 - REQ 18/2015 CDU - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Construção de Ponte Estaiada no Município de Fortaleza-Ceará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 19/2015 CDU - do Sr. Carlos Marun - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater sobre os compromissos previstos no contrato de concessão da BR 101/RJ - Ponte Rio-Niterói".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Caetano e Julio Lopes. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 20/2015 CDU - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o montante de recursos aplicados nas ações de Saneamento no Município de São Luís, Estado do Maranhão, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 21/2015 CDU - dos Srs. Caetano e Julio Lopes - que "requer que seja convidada a Senhora Ana Lucia Silveira, Diretora Geral da Organização Social "Cidade Do Saber", para na oportunidade fazer uma explanação, sobre esse importante Equipamento Público de Desenvolvimento Humano, no município de Camaçari/ BA".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 22/2015 CDU - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, que insira na Lei n. 11.445, de 05.01.2007, dispositivo propondo regra para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamento pelos serviços prestados".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Moema Gramacho. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 1694/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensado: PL 5318/2013) Explicação: Estabelece que até a entrega da unidade autônoma em edificação condominial a ser construída, em construção ou já construída, caberá ao incorporador concorrer para as despesas do condomínio edilício.
RELATOR: Deputado OSMAR BERTOLDI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2013, apensado.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)