Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/3/2015 às 14h58

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 171/1993 - do Sr. BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela inadmissibilidade desta, da PEC 386/1996, da PEC 426/1996, da PEC 242/2004, da PEC 37/1995, da PEC 91/1995, da PEC 301/1996, da PEC 531/1997, da PEC 68/1999, da PEC 133/1999, da PEC 150/1999, da PEC 167/1999, da PEC 169/1999, da PEC 633/1999, da PEC 260/2000, da PEC 321/2001, da PEC 377/2001, da PEC 582/2002, da PEC 64/2003, da PEC 179/2003, da PEC 272/2004, da PEC 302/2004, da PEC 345/2004, da PEC 489/2005, da PEC 48/2007, da PEC 73/2007, da PEC 85/2007, da PEC 87/2007, da PEC 125/2007, da PEC 399/2009, da PEC 57/2011, da PEC 223/2012, da PEC 228/2012, da PEC 279/2013, da PEC 332/2013, da PEC 382/2014, da PEC 273/2013, da PEC 349/2013 e da PEC 438/2014, apensadas.
Os Deputados Efraim Filho, Luiz Couto, Marcos Rogério, Chico Alencar, Ivan Valente, Laerte Bessa, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, Marcos Rogério, Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite. 
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Alexandre Leite e Chico Alencar. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. 
Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Andre Moura (PSC-SE) e Dep. Bacelar (PTN-BA). 
Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelos Deputados Marcos Rogério, Felipe Maia, Bruno Covas, e outros. 
Apresentado Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão, pelo Deputado Ivan Valente. 
Presidente determinou, de ofício, que a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão fosse votado pelo processo nominal. Prejudicado o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão. 
Encaminharam o Requerimento de Encerramento de Discussão os Deputados Marcos Rogério e Chico Alencar. 
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. 
Encerrada a Discussão em virtude da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão. 
Antes de ser concedida a Réplica ao Relator (RICD, art. 57, IX), encerrou-se a Reunião em virtude do início da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados.